Encantado implementa iniciativas em prol dos pequenos negócios

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2009, sai do papel nos municípios dos Vales do Taquari e Rio Pardo

Da Redação

Encantado – Desde que aprovou a Lei Geral da Micro e Pequenas Empresa, em 2009, o município de Encantado vem desenvolvendo ações que criam um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios e ao surgimento de outras empresas. Isso significa que, além de aprovar a legislação, a administração municipal está colocando-a em prática principalmente em quatro dos 11 critérios previstos no texto da Lei: Agente de Desenvolvimento Local, Empreendedor Individual, Desburocratização e Compras Governamentais.

Dentre as iniciativas realizadas em Encantado, destaque para a simplificação do processo de registro das empresas, o que, notadamente, incentiva o empreendedorismo no município. Além disso, Encantado conta com a figura do Agente de Desenvolvimento Local. Roberto Turatti conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. O Agente faz parte da rede nacional dos agentes e já participou de encontro realizado em Brasília.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta que o município também participou do Programa de Desenvolvimento Local, anos anteriores, o que demonstra que as MPEs estão na agenda de prioridades do poder público local. “Estamos trabalhando para que 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano”, acrescenta o dirigente.

A cidade, com 20.510 habitantes, tem 267 Empreendedores Individuais formalizados (EIs). Segundo a gerente da Regional do Sebrae/RS nos Vales do Taquari e Rio Pardo, Liane Klein, o município também está trabalhando fortemente com microcrédito e acesso à justiça, em que disponibiliza aos empreendedores um local para a resolução de conflitos. Na região, além de Encantado, Arroio do Tigre e Venâncio Aires também implementaram a legislação.

Pelo Estado

Até esta quarta-feira, 25 de julho, 25 cidades gaúchas haviam retirado a Lei do papel com destaque aos seguintes temas: desburocratização, empreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento.

Municípios com a Lei Implementada:

• Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul

• Serra

Farroupilha

• Centro

Santiago
Santa Maria

• Planalto

Mormaço
Pontão
Tio Hugo

• Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

• Vale do Taquari

Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires

• Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete

• Metropolitana

Balneário Pinhal

• Norte

Erechim
Campinas do Sul