Campinas do Sul realiza mais de 60% de suas compras governamentais com MPEs

 Iniciativa é resultado da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Da Redação

Em Campinas do Sul, a prefeitura municipal compra mais de 60% de suas demandas de micro e pequenas empresas. Dentre as aquisições estão gêneros alimentícios destinados aos educandários e ao Hospital Municipal. Esta iniciativa de Campinas do Sul, que cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios e ao surgimento de outras empresas, significa que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2009, está sendo colocada em prática.

Além do capítulo de Compras Governamentais, a cidade investe na figura do Agente de Desenvolvimento Local, profissional nomeado pela prefeitura, que conta com plano de trabalho definido para auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos em Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado.

Com relação à desburocratização, o destaque fica por conta da simplificação do processo de registro das empresas, o que, notadamente, incentiva o empreendedorismo no município. “Embora pequeno, com pouco mais de 5 mil habitantes, Campinas do Sul está com 43 Empreendedores Individuais registrados e a tendência é que outros empreendedores se formalizem ainda este ano”, destaca o gerente da Regional Norte do Sebrae/RS, Almir Barriquello.

Na região, além de Campinas do Sul, o município de Erechim já implementou a Lei Geral. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, ressalta que a entidade está trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano. “Até esta sexta-feira, dia 27 de julho, 26 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática”, acrescenta o dirigente.

Municípios com a Lei Implementada:

• Norte
  Campinas do Sul
  Erechim

• Vale do Taquari e Rio Pardo
  Encantado
  Arroio do Tigre
  Venâncio Aires

• Sul
  Jaguarão
  São Lourenço do Sul

• Serra
  Farroupilha

• Centro
  Santiago
  Santa Maria

• Planalto
  Mormaço
  Pontão
  Tio Hugo

• Noroeste
  Tiradentes do Sul
  Derrubadas
  Campo Novo
  São Martinho
  Chiapetta
  Tuparendi
  Porto Mauá
  Barra do Guarita
  Horizontina
  Santo Ângelo

• Campanha e Fronteira Oeste
  Alegrete
  Santana do Livramento

• Metropolitana
  Balneário Pinhal