Implementação da Lei Geral das MPEs em Farroupilha é reconhecida pelo Sebrae/RS

Entidade entregou selo e certificado ao prefeito Ademir Baretta nesta quinta-feira

Da Redação

Farroupilha – Depois de conquistar o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor no RS, o município de Farroupilha voltou a ser homenageado pelo Sebrae/RS. Nesta quinta-feira, dia 02 de agosto, o prefeito municipal, Ademir Baretta, recebeu das mãos do superintendente do Sebrae/RS, Léo Hainzenreder, selo e certificado pela implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento ocorreu no Centro Administrativo de Farroupilha e contou, ainda, com as presenças de secretários municipais, do gerente da Regional Serra do Sebrae/RS, Rogério Rodrigues e do gerente de Políticas Publicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado.

De acordo com o superintendente, a iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais. “Ao implementar a legislação, o gestor público cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios em seu município, impulsionando os benefícios que a legislação oportuniza”, destacou. Hainzenreder ressaltou também que Farroupilha serve de exemplo para todas as cidades gaúchas que aprovaram, mas ainda não implementaram a legislação. “Estamos trabalhando para que, no mínimo, 41 municípios gaúchos retirem a Lei do papel ainda este ano”, acrescentou.

O prefeito Baretta destacou os benefícios que a Lei Geral trouxe para a cidade. Segundo ele, mais empreendedores se formalizaram, a burocracia diminuiu – estimulando que outras empresas fossem abertas em Farroupilha -, e a prioridade aos pequenos negócios nas compras governamentais. “Quando decidimos aprovar a lei e retirá-la do papel, optamos pelo apoio e pelo fortalecimento da economia local, gerando empregos e o crescimento do município”, finalizou.

Ações implementadas facilitam o empreendedorismo

Dentre as ações desenvolvidas pela administração municipal destaque para a nomeação do Agente de Desenvolvimento Local, profissional que auxilia no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei, em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Além disso, a prefeitura instituiu tratamento diferenciado ao Empreendedor Individual (EI) e às Micro e Pequenas Empresas, tais como: manutenção do IPTU residencial para o EI que desenvolve a atividade comercial em sua residência; concessão de alvará de funcionamento provisório e residencial para o EI e MPEs; unificação da entrada de dados para registro das micro e pequenas empresas no que se refere às responsabilidades do município, facilitando e agilizando o processo.

Além disso, a prefeitura reduziu o prazo de formalização das empresas para, no máximo, 10 dias, visto que revisou os processos internos para desburocratizar e tornar a formalização mais acessível aos pequenos empreendimentos. Também realiza a fiscalização orientadora, dando a oportunidade ao empresário de regularizar a situação antes da aplicação de multa.

Até esta quinta-feira, 32 cidades gaúchas haviam colocado a legislação em prática no Estado. São elas:

 

Municípios com a Lei Implementada:

 

• Serra

Farroupilha

Centro
Santiago
Santa Maria

 

• Planalto

Mormaço
Pontão
Tio Hugo

 

• Noroeste

Tiradentes do Sul
Derrubadas
Campo Novo
São Martinho
Chiapetta
Tuparendi
Porto Mauá
Barra do Guarita
Horizontina
Santo Ângelo

 

• Sul

Jaguarão
São Lourenço do Sul
Piratini
Camaquã

 

• Vale do Taquari

Encantado
Arroio do Tigre
Venâncio Aires

 

• Campanha e Fronteira Oeste

Alegrete
Santana do Livramento

 

 

• Metropolitana

Balneário Pinhal

 

• Sinos, Caí e Paranhana

Esteio

 

• Norte

Erechim
Campinas do Sul
Taquaruçu do Sul
Liberato Salzano
Getúlio Vargas