São José do Ouro implementa a Lei Geral
Município possui três agentes de desenvolvimento e realiza licitações exclusivas para os pequenos negócios
Da Redação
São José do Ouro – O município de São José do Ouro está entre os que implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Estado. A adoção da lei garante uma série de benefícios para os empreendedores e estimula o desenvolvimento da cidade. Além de licitação exclusiva para compras governamentais, o município emite o alvará de abertura de empresa instantaneamente.
O técnico do SEBRAE/RS da Regional Planalto Patric Cunha Strapazzon conta que a cidade se destaca pelo empenho na implementação da lei. “São José do Ouro tem três agentes de desenvolvimento nomeados, um é responsável pela parte de tributos e outros dois cuidam da área de compras públicas”, informa. Com isso, o município garantiu uma importante conquista que é a licitação exclusiva para micro e pequenas empresas. “A cidade também unificou a entrada de dados e documentos e o alvará é emitido instantaneamente”, enumera Strapazzon.
Para a agente de desenvolvimento responsável pelas licitações, Rosenara Carneiro Costa, a adesão e a conscientização das empresas precisam avançar. “Atualmente, para motivar a participação nas licitações, divulgamos no site e chegamos a ligar diretamente para os empresários. A ideia é lançar cursos de preparação para que as empresas adquiram o conhecimento necessário e estimular a participação nos pregões”, comenta. Além da preparação dos empreendedores para o processo de compras públicas, estão entre os objetivos da Prefeitura, a formação dos agentes de desenvolvimento e também a promoção de oficinas gratuitas para os Microempreendedores Individuais, em parceria com o SEBRAE/RS.
Sobre a Lei Geral das MPEs
A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi implementada em 182 cidades gaúchas. A meta do SEBRAE/RS para 2015 é alcançar 222 municípios até o final do ano.