A importância da Lei Geral é tema de Seminário em Alvorada
Debate ocorre dia 26 de março, a partir das 13h30min, na Acial
Da Redação
Alvorada – Lideranças municipais estão convidadas a debater um tema relevante para o fomento do empreendedorismo: a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O Seminário de Compras Governamentais acontece dia 26 de março na Sede Nacional da Associação Comercial e Industrial de Alvorada (Acial) – Rua Piauí, 428, parceira do evento.
O foco do evento é o capítulo de Compras Governamentais que faz parte da Lei Geral. “Pretendemos mobilizar, informar e incentivar gestores municipais e técnicos a aplicar a legislação com destaque ao capítulo que estabelece mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pelos governos municipais, estaduais e federal”, ressalta o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.
O Seminário de Compras Governamentais, que ocorre das 13h30min às 17h30min, é promovido pelo SEBRAE/RS, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e com o Governo do Rio Grande do Sul. O encontro conta com palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas e sobre o papel do Gabinete dos Prefeitos e das relações federativas. Prefeitos, secretários, assessores jurídicos pregoeiros e compradores interessados em participar do evento devem confirmar presença pelo e-mail evento@sebrae-rs.com.br ou através da Central de Relacionamento da instituição: 0800 570 0800.
Atualmente, 70 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das MPEs. A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática. “A Lei Geral assegura justas vantagens às MPEs locais, inserindo-as num contexto mais amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo”, explica a técnica da Gerência de Políticas Públicas da instituição Márcia Ferran.