São Sepé conta com facilidades na abertura de pequenos negócios

O município implementou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com auxílio do SEBRAE/RS

Da Redação

São Sepé – Agora está mais fácil empreender em São Sepé. O município é o 6º da Região Centro do Rio Grande do Sul a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com auxílio do SEBRAE/RS. Ao colocar a legislação em prática, a concessão de alvará de funcionamento passa a ser imediata para atividades de baixo risco.

“A prática dessas normas assegura diversos benefícios para os empreendedores. É mais uma forma de estimular a concretização de pequenos negócios e, consequentemente, a competitividade e o crescimento do mercado”, ressalta o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch. Com esse objetivo, a cidade executou os quatro capítulos que constam na Lei Geral: Agente de Desenvolvimento, Compras Governamentais, Empreendedor Individual e Desburocratização.

Na realização dos capítulos em destaque, uma série de facilidades beneficiam diretamente as 1.589 micro e pequenas empresas (MPEs) e os 250 Empreendedores Individuais (EIs) que atuam em São Sepé: para as MPEs que desejam aumentar o lucro, a prefeitura realiza pregões presenciais exclusivos para empreendimentos de pequeno porte. Ou seja, agora os proprietários podem participar de certames licitatórios mesmo apresentando redução fiscal. O alvará de funcionamento em residência pode ser concedido para pequenas empresas e EIs e na aquisição de bens e serviços de natureza divisível, por parte da Administração Pública, a norma estabelece cota de até 25% do objeto para pequenos negócios.

Segundo a técnica do SEBRAE/RS Márcia Ferran de Souza, conseguir sensibilizar o poder municipal para retirar a iniciativa do papel em vários municípios do Estado é uma das grandes missões da instituição. “A implementação exige investimentos, no entanto, o retorno é imediato. A valorização das MPEs proporciona a evolução econômica das regiões”, explica. A Lei também prevê melhorias para os pequenos empreendimentos em diversos aspectos do dia-a-dia, como a simplificação e a desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e a justiça, o estímulo à inovação e à exportação. Além disso, o município criou a figura do Agente de Desenvolvimento, funcionário nomeado pela prefeitura, que possui plano de trabalho direcionado para agregar conhecimento técnico nas atividades de desenvolvimento local, como articulação com instituições parceiras.